A Medida Provisória nº 945/2020 foi editada com o objetivo de regulamentar o trabalho portuário durante o período emergencial da saúde pública vivenciado pelo Brasil em razão da Pandemia decretada pela OMS – Organização Mundial da Saúde referente ao covid-19 (Coronavírus).
A Medida Provisória nº 936/2020 foi editada com o objetivo de instituir o Programa de Manutenção do Emprego e Renda, com o intuito de assegurar a manutenção dos empregos em razão da Pandemia decretada pela OMS – Organização Mundial da Saúde referente ao covid-19 (Coronavírus).
O jornal Valor Econômico edição de 25.03.2020, página E1, noticia que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá estimular a utilização de meios alternativos de resolução de disputas em âmbito individual e coletivo, especificamente nesse momento da pandemia trazida pela variação “Covid 19” de um dado vírus que trará sérios desafios sociais, políticos e econômicos, e em nível jurisdicional há a expectativa de surgimento de diversos tipos de processos.
A Medida Provisória nº 927 2020 foi editada para auxiliar na regulamentação das relações de trabalho em razão da Pandemia decretada pela OMS Organização Mundial da Saúde referente ao covid-19 Coronavírus.