Ferreira Rosa
Ferreira Rosa

ARTIGO

O processo cautelar, o recurso de apelação e o efeito suspensivo – A posição do Superior Tribunal de Justiça

Autor: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa


O presente estudo versa sobre a aplicação que o Superior Tribunal de Justiça vem imprimindo ao artigo 520, inciso IV, do Código de Processo Civil, em algumas de suas decisões. Verificamos que as posições, embora divergentes do entendimento da maioria, não são tão isoladas quanto se poderia pensar, o que é não é desejável, haja vista a posição institucional desta Corte, cuja função paradigmática reclama maior uniformidade na aplicação da lei.

Palavras Chave: Processo Cautelar, Efeito suspensivo, Emenda 45/2004, Súmula Vinculante, Princípio da celeridade, Artigos 520, IV, 807, caput, e 808, III, do CPC, Fungibilidade


Artigo completo disponível em PDF. Clique aqui para baixar.