Autor: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa
O presente estudo almeja contribuir para o exame da aplicabilidade do efeito translativo no âmbito dos recursos extraordinários. Verifica-se na doutrina uma adesão e sensibilização cada vez maior a essa tese, o que reflete em algumas decisões, ainda que isoladas e pontuais, proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Palavras Chave: Recurso extraordinário, Recurso especial, Efeito translativo, Preqüestionamento, Causa decidida, Súmula 456, Súmula 211, Súmula 356 - Reexame, Questão de direito, Juízo de admissibilidade, Artigo 267, parágrafo 3º, Artigo 301, parágrafo 4º - Esgotamento,
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