Autor: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa
O presente trabalho versa, de forma sintética e sem a pretensão de exaurir o tema, sobre a interpretação da cláusula compromissória e do compromisso arbitral, ambas espécies de convenção de arbitragem, e também sobre o procedimento arbitral. Para tanto, foram feitas algumas considerações, de lege lata e de lege ferenda, com a finalidade de se entender o seu sentido e alcance, de forma que esse importante instituto de direito material tenha o rendimento que se lhe pode dar, levando-se em consideração sua função no atual cenário político, econômico e social.
Palavras Chave: Arbitragem, Cláusula compromissória, Compromisso arbitral, Convenção de Arbitragem, Lei 9.307/96, Acesso à justiça, Princípio da competência-competência, Boa-fé contratual, Cláusula patológica, Interpretação da convenção de arbitragem, Ordem pública
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