Autor: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa
O presente estudo versa sobre a aplicação que o Superior Tribunal de Justiça vem imprimindo ao artigo 520, IV, do Código de Processo Civil, em algumas de suas decisões. Verificamos que as posições, embora divergentes do entendimento da maioria, não são tão isoladas quanto se poderia pensar, o que é não é desejável, haja vista o caráter institucional dessa Corte, cuja função paradigmática reclama maior uniformidade na aplicação da lei.
Palavras Chave: Processo Cautelar, Efeito suspensivo, Emenda 45/2004, Súmula Vinculante, Princípio da celeridade, Artigos 520 e IV e 807, caput, e 808, III, do CPC – Fungibilidade.
Artigo completo disponível em PDF. Clique aqui para baixar.